INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2025

PROCESSO LICITATÓRIO N° 061/2025

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 024/2025 que visa a contratação da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), inscrita no CNPJ n° 03.047.782/0001-02, para a capacitação de servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT, especialmente no curso presencial “18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais”, a ser realizado no período de 02 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS (ABRACAM), CNPJ n°       03.047.782/0001-02	18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais.	R$ 4.879,00

Cáceres-MT, 28 de novembro de 2025

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres