LEI ORDINÁRIA Nº 1.120, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional na importância de R$ 336.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
336.800,00
02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
765 |
08.244.0081.1152.0000 |
DIA DO SORRISO GIGANTE |
107.623,10 |
||
|
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R.: 1 |
1 |
665 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
500 050 |
Conv. Dia do Sorriso Gigante |
||||
|
766 |
08.244.0081.1152.0000 |
DIA DO SORRISO GIGANTE |
92.376,90 |
||
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 |
1 |
665 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
500 050 |
Conv. Dia do Sorriso Gigante |
||||
02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
767 |
08.244.0081.1152.0000 |
DIA DO SORRISO GIGANTE |
5.000,00 |
||
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 |
1 |
500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
110 000 |
GERAL |
||||
02 12 01 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
|
768 |
13.392.0055.1153.0000 |
MANUTENÇÃO COM A JORNADA DA JUVENTUDE |
130.800,00 |
||
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 |
1 |
701 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
100 603 |
CONV. MANUTENÇÃO COM A JORNADA DA JUVENT |
||||
|
769 |
13.392.0055.1153.0000 |
MANUTENÇÃO COM A JORNADA DA JUVENTUDE |
1.000,00 |
||
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 |
1 |
500 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
||||
|
110 000 |
GERAL |
||||
Art. 2º Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Excesso:
Fontes de Recurso
200.000,00
1 665 200.000,00
Anulação:
02 07 01 GERENCIA FINANCEIRA
02 07 01
352
GERENCIA FINANCEIRA
99.999.0007.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA
-6.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo:
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
1 1 500
02 12 01 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
|
537 |
13.392.0055.1113.0000 |
MANUTENÇÃO DO BAILE DA RAINHA E QUEIMA DO ALHO |
-130.800,00 |
|
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 1 1 |
701 |
|
|
1 |
Recursos do Exercício Corrente |
|||
|
100 093 |
CONVENIO QUEIMA DO ALHO |
-136.800,00
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 28 de novembro de 2025.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de Jauru