TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 038/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 149/2025).

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de show musical da Banda Liga Joe, com apresentação de aproximadamente 01:40 (uma hora e quarenta minutos) de duração, acompanhado de banda, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 02/01/2026, no Réveillon e virada cultural 2025-2026.

Empresa: LJ SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 32.695.732/0001-30

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 95.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 38/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 038/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 28 de novembro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal