3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001/2024
1 de Dezembro de 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa P. J. F. D. COSTA & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 52.504.083/0001-50, com sede a Rua Palmito nº 1098 – jardim Tropical - Canarana-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representa pelo empresário Sr ALCIR ROBERTO DELA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº *77**9 SSP/MT e CPF nº ***.070.741-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços com ônibus e micro-ônibus para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID |
QUANT LIC |
QUANT ADIT |
R$ UNT |
R$ TOTAL |
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2 |
TRANSPORTE RODOVIARIO - VEÍCULO ONIBUS, COM AR CONDICIONADO, POTENCIA MINIMA DE 150 CV, CAPACIDADE MINIMA DE 29 PASSAGEIROS, LEGALIZADO, PARA TRANSITAR EM RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM OU SEM ASFALTO, com todas as despesas de, motorista, combustível e outros por conta do locador - NO MÁXIMO 13 ANOS DE FABRICAÇÃO |
KM |
80.000 |
20.000 |
R$ 7,00 |
R$ 140.000,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do item 02, perfazendo o valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 001/2024 e respectivos termos aditivos.
3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 30 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal
P. J. F. D. COSTA & CIA LTDA
ALCIR ROBERTO DELLA COSTA
CONTRATADA
P. J. F. D. COSTA & CIA LTDA
ALCIR ROBERTO DELLA COSTA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
01: 02:
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