ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 36/2025

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho de Custeio referente ao recurso de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundo de Emenda Parlamentar Estadual, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Canarana–MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANARANA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689, de 06 de dezembro de 2022, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, bem como demais normativas que regem o Sistema Único de Saúde – SUS,

Considerando a reunião ordinária realizada em 28 de novembro de 2025, com verificação de quórum e paridade, conforme registro em ata;

Considerando a competência deliberativa do Conselho Municipal de Saúde para apreciação, aprovação e acompanhamento da execução dos recursos no âmbito do SUS municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho de Custeio apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Canarana–MT, referente ao recurso de R$ 2.000.000,00, cuja aplicação está distribuída em:

I. Material de Consumo – R$ 1.259.780,00

II. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 740.220,00

Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Canarana–MT a executar o referido plano, devendo a aplicação dos recursos ser acompanhada pela Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana - MT, 28 de novembro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde