Processo Administrativo Licitatório nº 382/2025

OBJETO: O Município de Santa Carmem/MT, Comunica aos interessados a abertura do presente edital de chamamento público para credenciamento de pessoa jurídica destinado a comunica aos interessados a abertura do credenciamento de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de GUARDA PATIMONIAL/ VIGIA, conforme termo de referência. O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I

I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, solicitados de acordo com a demanda aberta.

Contendo as disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA:

O credenciamento de GUARDA PATIMONIAL/VIGIA é uma medida necessária para atender às demandas específicas de contratação conforme as necessidades da instituição ou organização. Esse processo de credenciamento ficará aberto apenas para situações que envolvam contratações e urgências, quando não for possível realizar um processo seletivo convencional até o prazo de sua publicação e abertura.

Em casos anteriores, onde houve poucos interessados nos processos seletivos, o credenciamento serve como uma alternativa mais ágil e flexível para a contratação de profissionais. Ele permite que os interessados se credenciem para as vagas, sendo uma forma mais rápida e transparente garantindo assim as contratação, porém, apenas até a contratação através do seletivo e de acordo com a demanda aberta. Assim, o credenciamento oferece uma opção mais eficiente e imediata.

CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO:

Os interessados a prestar os serviços do objeto deste credenciamento, deverão retirar o edital, analisar o mesmo e entregar os documentos indicados no local abaixo indicado.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: 

O credenciamento será aberto a partir do dia 08/12/2025 permanecerá aberto até a publicação do fechamento do mesmo.

LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de obras e serviços públicos e Secretaria de Saúde

Santa Carmem/MT, 01 de Dezembro de 2025

Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação