DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando a nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/21), a qual disciplina as normas gerais para as contratações públicas;

Considerando a lei de licitações 14.133, a qual foi regulamentada por esta casa legislativa através da Resolução nº 002/2023;

Considerando as determinações contidas no artigo 6º, inciso L e artigo 8º, §1º da Lei nº14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - A comissão de contratação e a equipe de apoio serão constituídas pelos seguintes membros:

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

PRESIDENTE: Caroline de Oliveira Amaral, Matrícula Funcional 449;

MEMBRO: Rayane Aparecida Fernandes Santos, Matrícula Funcional 558;

MEMBRO: Maria Eduarda Oliveira Campos, Matrícula Funcional 534.

EQUIPE DE APOIO:

PRESIDENTE: Joyce Cristina Silva de Oliveira, Matrícula Funcional 539;

MEMBRO: Liliam Sueli Duarte Lopes, Matrícula Funcional 537;

MEMBRO: Keila Soraia Ferreira Silva, Matricula Funcional 558.

Art. 2º - As atribuições são as descritas na Lei Federal nº14.133/21 e na Resolução nº 002/2023, desta casa Legislativa;

Art. 3º - Nos pregões, as atribuições de pregoeiro serão exercidas pela agente de contratação designada na Portaria Legislativa nº 021/2024.

Art. 4º - A Presidente da Equipe de Apoio será responsável pelas e assinaturas dos mapas comparativos;

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 28 de novembro de 2025.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026