INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 130/2025
1 de Dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 130/2025
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OBJETO |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA GUSTAVO MOURA & RAFAEL, DURANTE O EVENTO O “01º RODEIO NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO AO LADO DO ESTÁGIO JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 04/12/2025 À 07/12/2025. |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
GMR PRODUÇOES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 61.438.390/0001-70 |
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VIGÊNCIA: |
30 (trinta) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 051/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 28 de novembro de 2025.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal