ATA DE APRESENTAÇÃO DA PLEI ORÇAMENTÁRIA LOA-2026.

REALIZADA EM 25/11/2025 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito, vice-prefeita, vários secretários, alguns servidores e populares e imprensa local, o Sr. José Roberto Pereira da Silva, Secretário Municipal de Educação, agradeceu a presença dos presentes e iniciou a sessão falando da importância das audiências públicas e ainda, que a sessão segue gravada ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência. Os convites para assistirem à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária LOA/2026, foram distribuídos aos presidentes dos partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores; Fórum da Comarca de Apiacás; Ministério Público, ainda, divulgado no rádio Selva FM e publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso AMM, edição nº 4.870 de 21 de novembro de 2025 página 214. O Sr. José Roberto na continuidade falou que PPA (2026-2029) é um plano de governo de médio-prazo, 4 anos; LDO (2026) ainda em discussão na Câmara de Vereadores, a qual apresenta as ações que receberão prioridade no exercício e se torna o elo entre o PPA e a LOA (2026) é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho e ações de governo, e que a Lei Orçamentária Anual LOA é a última peça do Planejamento e, que as audiências foram realizadas: PPA e LDO – Audiência em: 26/09/2025, e que, é chegada a hora final de trazer isso para o orçamento de 2026. O projeto de lei que trata da LOA 2026 traz no Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.026, em igual valor de R$ 89.500.000,00. Subdividido em: Receitas Correntes R$ 84.930.000,00; Impostos e Taxas R$ 8.660.000,00; Contribuição R$ 7.640.000,00 e Receitas Patrimoniais R$ 1.296.000,00; Receitas de Serviços R$ 1.197.000,00; Transferências Correntes R$ 75.125.000,00; Outras Receitas Correntes R$ 328.000,00 e menos o montante das contribuições ao Fundeb R$ (9.316.000,00). Receitas Capital R$ 4.570.000,00; Operações de Crédito R$ 200.000,00; Alienação de Bens R$ 120.000,00; Transferências de Convênios R$ 4.250.000,00. As receitas de maiores relevâncias são as transferências correntes, as quais têm as seguintes origens: Receitas da União R$ 29.670.000,00, subdivididas em FPM R$ 20.700.000,00; ITR R$ 2.000.000,00; VIND. A EDUCAÇÃO R$ 1.225.000,00; VINC. SAÚDE R$ 5.745.000,00 e; Receitas do Estado R$ 25.400.000,00 – ICMS R$ 24.000.000,00 e IPVA R$ 1.400.000,00. Receitas do Previap R$ 6.500.000,00. Previsão orçamentária das despesas, como segue: Prefeitura e Câmara R$ 81.528.500,00; Pessoal e Encargos R$ 43.663.500,00; Juros da Dívida R$ 85.000,00; Despesas Correntes R$ 37.790.000,00; Investimentos R$ 6.275.000,00; Amortização da Dívida R$ 320.000,00 e Reserva Contingência R$ 200.000,00 e PREVIAP R$ 6.500.000,00, com Reserva de Contingência fixada em R$ 1.176.500,00. Na sequência apresentou o detalhamento dos valores orçados para os órgãos e unidade orçamentária como segue: CÂMARA DE VEREADORES total orçado R$ 3.250.000,00, subdivididos em: Equipamentos/Móveis R$ 150.000,00; Construção/Obras R$ 350.000,00; realização de Concurso e processos seletivos R$ 30.000,00; Salários e Obrigações R$ 1.615.000,00; Verba Indenizatórias R$ 380.000,00; Manutenção R$ 685.000,00; Capacitações R$ 40.000,00. GABINETE DO PREFEITO R$ 1.961.000,00, subdivididos em: Administração Superior R$ 521.000,00; Cartório Eleitoral R$ 10.000,00; Defesa Civil R$ 84.000,00; Assessoria Jurídica R$ 799.000,00; Controladoria R$ 205.000,00 e Imprensa R$ 242.000,00.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 5.324.000,00: subdivido em Administração Geral da Secretaria R$ 3.943.000,00; Departamento de Recursos Humanos R$ 371.000,00; Departamento de Compras e Licitações R$ 682.000,00; Departamento de Patrimônio e Almoxarifado R$ 154.000,00; Departamento de Trânsito R$ 30.000,00. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 21.562.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 5.603.000,00; Manutenção da Alimentação Escolar R$ 600.000,00; Departamento de Transporte Escolar R$ 1.420.000,00; Departamento de Cultura R$ 639.000,00; Administração do Fundeb 30% R$ 1.490.000,00; Administração do Fundeb 70% R$ 11.810.000,00. SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 3.973.000,00, subdividido em: Administração Geral da Secretaria R$ 403.000,00; Tributação e Fiscalização R$ 513.000,00; Contabilidade e Tesouraria R$ 522.000,00; Coordenação do APLIC R$ 109.000,00; Reserva de Contingência R$ 200.000,00; Contribuição ao PASEP R$ 830.000,00; Amortização Dívida R$ 405.000,00; e Precatórios R$ 850.000,00. SECRETARIA DE SAÚDE R$ 22.692.000,00, subdividido em: FMS – Gestão do SUS R$ 2.503.000,00; FMS – Atenção Primária em Saúde R$ 4.626.000,00; FMS – Média e Alta Complexidade R$ 12.304.000,00; FMS – Assistência Farmacêutica R$ 189.000,00; FMS – Vigilância em Saúde R$ 793.000,00. DAE – Departamento de Água e Esgoto R$ 2.277.000,00. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 3.933.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Secretaria R$ 1.681.000,00; Fundo Municipal de Assistência Social R$ 2.132.000,00; Fundo Mun. de Habitação de Interesse Social R$ 52.000,00; Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolescente R$ 23.000,00. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, subdivididos em: Administração da Secretária R$ 365.000,00; Fundo do Meio Ambiente R$ 415.000,00, e Fundo do Turismo R$ 245.000,00; Industria e Comércio R$ 87.000,00 e Mineração R$ 30.000,00. SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO Administração Geral da Secretaria de Agricultura R$ 2.426.000,00. SECRETARIA DE URBANISMO R$ 4.478.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Urbanismo R$ 2.885.000,00 e Administração dos Serviços Urbanos R$ 1.593.000,00. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA R$ 11.344.000,00, subdivididos em: Administração Geral da Sec. de Infraestrutura R$ 9.644.000,00; Manutenção dos Recursos do Fundo do Transporte R$ 1.700.000,00. SECRETARIA DE ESPORTES: Administração Geral da Sec. do Esporte R$ 915.000,00. Previap R$ 6.500.000,00. Falou ainda acerca da publicação desse material no site da prefeitura para conhecimento da população em geral em: www.apiacas.mt.gov.br/PortalTransparencia e ratificou que esse projeto estará em discussão na Câmara de Vereadores dentro de alguns dias, e que, qualquer pessoa poderá participar com sugestão antes da aprovação do Projeto de Lei. Na sequência abriu a palavra aos presentes que não se manifestaram, então o apresentador agradeceu a presença dos presentes, na sequência o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Júlio Cesar dos Santos foi convidado para fazer uso da palavra e destacou a importância do trabalho responsável, com dedicação e união que está sendo desenvolvido por todas as Secretarias Municipais da Prefeitura, trabalho este que vem transformando o município e que foi destaque na análise da Contas do Município de Apiacás(exercício 2024), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tendo Apiacás alcançado o Conceito A de Excelência em Gestão Fiscal. Para finalizar, o Prefeito ressaltou que esse mérito é de todos os servidores e pediu que Deus continue abençoando o nosso município, e agradeceu a todos. E as 16h45min, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública do Projeto de Lei da LOA/2026. E eu Jose Theyllon Falcão Rios Barros____________________, Departamento De Contabilidade, Contador CRC/MT N° 01989610-2, lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.