1º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 108/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA ATENDER AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0181/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: REAVEL VEICULOS LTDA

DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto retificar erro material verificado na cláusula que informa o valor constante da Dotação Orçamentária do Contrato nº 1082025, sem qualquer alteração do valor global do contrato, da vigência, do objeto ou das demais obrigações contratuais.

DA RETIFICAÇÃO DO VALOR

Onde consta, na Cláusula “Dotação Orçamentária” do Contrato nº 108/2025, o valor informado: “R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais).”

2.2 Leia-se, para todos os fins e efeitos:

“R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).”

Fica expressamente declarado que a presente retificação decorre de erro material de redação no texto contratual, sendo que a ficha orçamentária, o empenho e a programação financeira já se encontram corretos e mantêm o valor efetivo de R$ 315.000,00, conforme documentos juntados aos autos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, considerando tratar-se de correção de erro material em cláusula contratual essencial e Parecer Jurídico 237/2025 .

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial do Município, para fins de validade e eficácia, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO

As partes ratificam todas as disposições do Contrato nº 108/2025, permanecendo válidas e eficazes em tudo o que não colidir com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nossa Senhora do Livramento, 28 de Novembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa REAVEL VEICULOS LTDA