D E C R E T O N°. 213/2025

“Estabelece Feriado Municipal, no dia 08 de Dezembro do corrente ano, em comemoração ao dia de “Nossa Senhora da Conceição” e dá outras providências.”

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando - que em razão do dia 08 de Dezembro do ano de 2.025 (Segunda- Feira), ser “Dia de Nossa Senhora da Conceição”, e por razões embasadas na economicidade, fica estabelecido no corrente ano, declarado Feriado Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Feriado no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, no dia 08 de Dezembro de 2.025.

Art. 2º -O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 27 de Novembro de 2.025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal