SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE RODOVIA MUNICIPAL – ESTRADA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E OBSERVANDO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

RESOLVE:

Art. 1° - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Santo Afonso/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda, Superficial e Sinalização Viária na Rodovia Municipal – Estrada Boa Esperança, com extensão total de 10,46 km, seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA, SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE RODOVIA MUNICIPAL – ESTRADA BOA ESPERANÇA EXTENSÃO TOTAL DE 10,46 KM	RESPONSÁVEL TÉCNICO VINICIUS DE ARRUDA SILVA CREA MT: 49311

ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

RAFAEL RIBEIRO SCARPATT

Engenheiro Civil

CREA/MT - 51689

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Santo Afonso – MT, 28 de novembro de 2025.

_________________________________ LUÍS FERNANDO FERREIRA FALCÃO PREFEITO MUNICIPAL

____________________________________ RAFAEL RIBEIRO SCARPATT ENGENHEIRO CIVIL CREA/MT – 51689