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Pref. Tabaporã

Aos 27 (vinte e sete ) dias do mês de |Novembro de 2025, ás 16:00 horas na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, Bairro Centro, neste município de Tabaporã/MT, reuniram-se os novos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente , tendo como pauta: a Aprovação do decreto de Criação do Comite de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e do Adolescente Vítimas ou testemunha de violência nas suas localidades e da outras providências A analise e Aprovação do Plano Municipal da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência, com ênfase no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, foi elaborado em conformidade com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina que a política de atendimento se efetive por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, estiveram presentes os membros do conselho CMDCA , Elisangela Pereira da Silva, Gislene Gonçalves , o senhor Francivaldo Rodrigues Morais , Marilucia Martins, Cleonice Perin da Cruz ,Sebastião da Rocha o Secretário Municipal de Assistência Social Senhor Francinaldo , O Presidente deu inicio a Reunião deu boas Vindas e agradeceu a presença de todos os presentes, em seguida falou que teríamos que analisar e aprovar o Decreto de Criação do Comite de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e do Adolescente Vitimas ou testemunha de violência nas suas localidades e da outras providências , a analise e Aprovação do Plano Municipal da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência, com ênfase no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual, foi elaborado em conformidade com o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina que a política de atendimento se efetive por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, após análise e discussão foi colocado em votação e os mesmos foram aprovados e nada mais havendo a tratar encerra a presente Reunião e segue a presente ata lavrada e assinada por mim Marilucia Martins e por todos os presentes: