DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 014/2025, à empresa FOCO – PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.687.659/0001-96, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DURANTE O ANO LETIVO DE 2026.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 48.038,00 (Quarenta e oito mil e trinta e oito reais).

Araguainha – MT, 28 de novembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal