O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 011/2025 Reunião Extraordinária, realizada no dia 17de Novembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar o Uso de Recurso remanescente do Termo de compromisso nº 148/2022 e 452/2022 no valor de R$ 45,906.18(Quarenta e Cinco Mil Novecentos e Seis Reais e Dezoito Centavos) para Aquisição de materiais Permanente para unidade de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 28 de Novembro de 2025.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 162/2025

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SOLANGE GOMES COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Dec.154/2025