SÚMULA: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeia novo membro e dá outras providências.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA Prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, para garantir a continuidade e a representatividade de suas atividades, em conformidade com os Decretos nº 090/2025 e nº 138/2025;

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterada a composição dos representantes da Sociedade Civil/Não Governamental no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Bandeirantes - MT, nomeados pelo Decreto nº 090/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL/NÃO GOVERNAMENTAL

Representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social – APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Membro titular: Elieverton Correia de Deus

Suplente: Tania Clemente da Silva

Art. 2º - Os demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto nº 090/2025, permanecem inalterados.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Nova Bandeirantes - MT, em 28 de novembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal