PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

Objeto: Aquisição de camisetas para as campanhas outubro rosa e novembro azul, afim de promover a melhoria dos serviços de diagnóstico e apoio às atividades em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: ARTBRILHO CONFECÇÃO LTDA

CNPJ Nº: 36.110.932/0001-34

ENDEREÇO: Avenida dos Imigrantes, Fidelândia, Rio Branco/MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) a 15 (quinze) dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 3.397,00 (três mil, trezentos e noventa e sete reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 28 de novembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal