SÚMULA: Nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, e dá outras providências.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º e no Art. 25 da Lei Municipal nº 1.594, de 06 de novembro de 2024, que instituiu os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados, para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, os seguintes membros representantes das respectivas Secretarias:

I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Closinete de Paula

Suplente: Nathaly Anny Mattos de Aquino

II - Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Mineia dos Santos

Suplente: Ednaldo Florentino de Melo

III - Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ivania Maria Tomazelli De Angeli

Suplente: Marilucia Teixeira Ferraz

III - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia:

Titular: Luan Lucas Almeida Rodrigues

Suplente: Eliane Gomes da Silva da Costa

Art. 2º - A participação na Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal