RESOLUÇÃO/CMAS Nº017/2025

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 - 1º Semestre, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal n°12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal n°988/2025 de 18 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 28 de novembro 2025, conforme Ata nº012/2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 - 1º Semestre. Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – Feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa dos unipessoais, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 61 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 46; Cadastros Excluídos 13; Cadastros Pendentes 02;

Ø Revisão Cadastral: 243 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 42; Cadastros Excluídos 06; Cadastros pendentes 195;

Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa dos Unipessoais: 157 Famílias.

Ø Cadastros regularizados: 85; Cadastros pendentes: 72

Art. 2º - Valor do recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município no 1º Semestre de 2025, R$1.961,72 (hum mi, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); Saldo do recurso do PROCAD SUAS para 2025, valor R$637,48 (seiscentos e trinta e sete reais, quarenta e oito centavos). Aquisição de equipamentos de informática para o posto de atendimento presencial.

01 – MONITOR GAMER LG 24 IPS, FHD 5MS, 100HZ, 3 SIDE BORDERLESS, HEADPHONE OUT, 24MS500-B, AWZM, no valor R$599,00(quinhentos e noventa e nove reais);

02 – NOBREAK 1800VA, no valor 1.362,72 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 28 de novembro de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS