RESOLUÇÃO Nº 015/2025-CMAS, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Deliberação e aprovação da inscrição da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana no Conselho Municipal de Assistência Social.

 

 

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2025, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Municipal nº 1.853, de 04 de junho de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Canarana-MT, e considerando a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR nos termos da Ata 017/2025-CMAS, da Reunião Extraordinária realizada em 28/11/2025, a inscrição da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Canarana no Conselho Municipal de Assistencia Social;

Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se Registre – se

 

Zeilla Freitas da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Canarana - MT