PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025

Objeto: Aquisição de dispositivo eletrônico de automatização de sistemas de iluminação para controle automático de luminosidade (relé fotoelétrico) para atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento.

CONTRATADO: ANADINA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ Nº: 28.613.773/0001-62

ENDEREÇO: AV. TENENTE PRAEIRO, Nº 2647, SALA 04. BAIRRO JARDIM CALIFORNIA. CUIABÁ/MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.998,50 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 28 de novembro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal