PORTARIA N.º 258/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em outubro/2022, a Servidora Pública Municipal, Sra. ELAINE MACHADO DE QUEIROZ, que exerce o cargo de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde - FMS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 a 30 de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de novembro de 2025 .

Castanheira -MT, 03 de novembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal