OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS”.

EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA – 07.762.401/001-28, no valor global de : 139.925,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 120 (cento e vinte) dias a contar da emissão da ordem de serviço.

FUNTAMENTO LEGAL: Lei 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Concorrência Eletrônica nº 05/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo Licitatório nº 66/2025, nos termos da Lei 14.133/21, e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 28 de novembro de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal