O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier apresenta o extrato da justificativa sobre a Dispensa do chamamento público para realização do Termo de Fomento com o ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/ALTO ARAGUAIA, situado na Avenida Carlos Hugney, Bairro: Centro, na cidade de Alto Araguaia – MT, que está fulcrada no inciso V do Artigo 30 da Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei n.º 13.204/2015 e Lei 8069/1999 e Lei municipal nº 4.670/2025, que regulamenta a questão da dispensa de chamamento público, e tem como objeto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO ENTRE O MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA E O ROTARY CLUBE DE SANTA RITA DO ARAGUAIA/ALTO ARAGUAIA PARA FABRICAÇÃO DE LIXEIRAS COMUNITARIAS DE GRANDE PORTE. Qualquer pessoa poderá impugnar a justificativa, conforme dispõe o Parágrafo 2º do Art. 32 que diz: “§ 2^o  Admite-se a impugnação à justificativa, apresentada no prazo de cinco dias a contar de sua publicação...” Informação mais detalhada, a justificativa, plano de trabalho completo poderão ser solicitadas no endereço supracitado de Segunda a Sexta–feira, das 13:00 às 18:00 horas, no setor de licitações, pelo tel. (66) 3481-2885/1165, email:licitacao@altoaraguaia.mt.gov.br ou lici.altoaia@gmail.com ou; site altoaraguaia.mt.gov.br. Alto Araguaia – MT, 28 de Novembro de 2025.

Jacson Marlon Niedermeier

Prefeito Municipal