CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS SAPEZAL-MT

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 e o acompanhamento das denúncias relacionadas no Ofício Nº135/2025/GS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.779/2024, e considerando:

· A reunião extraordinária realizada em 28 de novembro de 2025, conforme convocação e ata aprovada pelos conselheiros presentes;

· O Ofício nº 135/2025/GS encaminhado pela Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania;

· A análise e deliberação sobre o "RELATÓRIO SEMESTRAL PROCAD-SUAS 2025";

· A necessidade de garantir a legalidade, transparência e conformidade das ações executadas no âmbito da política municipal de assistência social;

·

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovado, por unanimidade, o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025, conforme deliberação dos conselheiros presentes na reunião extraordinária de 28/11/2025.

Art. 2º – Determina-se que a pauta referente ao Ofício nº 135/2025/GS, permaneça em acompanhamento e follow-up pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, até a adoção das medidas cabíveis.

Art. 3º – Encaminhe-se cópia desta Resolução à Secretaria Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, para ciência e providências necessárias.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 28 de novembro de 2025.

Keyse Rafaela dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sapezal/MT