DECRETO N.º 080/2025 Poxoréu/MT, 26 de novembro de 2025.

REVOGA O DECRETO 32 que Regulamenta o repasse automático e sistemático de recursos financeiros às unidades escolares da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2025, nos termos dos art. 43 a 53 e 59 da Lei Nº 2.314/2022, de 14 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT;

Art. 1º Fica revogado O DECRETO 32 que Regulamenta o repasse automático e sistemático de recursos financeiros às unidades escolares da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2025, nos termos dos art. 43 a 53 e 59 da Lei Nº 2.314/2022, de 14 de Setembro de 2022 e dá outras providências.

Poxoréu-MT, 26 de novembro de 2025.

.

_______________________________________

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT

Este Decreto foi publicado no site Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 26/11/2025 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006