ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Assitência Social e do Gabinete de Policitas Públicas para Mulheres, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 559/PGM/2025, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.735/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA MENINA, DA ADOLESCENTE, DA MULHER, DA IDOSA E MULHER EM SITUAÇÃO DE RUA de Tangará da Serra – MT E DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E SOCIAL PARA PESSOA IDOSA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E TRABALHO INFANTIL, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assitência Social e do Gabinete de Policitas Públicas para Mulheres, conforme previsão legal descrita no Art. 75, inciso XV da Lei 14.133/2021, através da empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DO NORTE DE MATO GROSSO – FAEPEN/MT, inscrita no CNPJ nº: 27.969.843/0001-57, cujo valor total é de R$ 385.020,35 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte reais, trinta e cinco centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 28.11.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.