“Nomeia Mikchel de Melo, para exercer a função de acompanhamento técnico na implementação do currículo de Educação Digital, e dá outras providências.”

O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a solicitação formalizada pela Secretária Municipal de Educação por meio do Ofício nº 360/2025/SME/RCL, de 29 de Outubro de 2025;

CONSIDERANDO, a necessidade de designar um profissional do departamento tecnológico para analisar e acompanhar a implementação do currículo de Educação Digital nas escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO, que a ação está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece a inclusão de conteúdos relacionados às novas tecnologias e à educação digital nos currículos escolares;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o servidor Mikchel de Melo, Matrícula nº 2726, lotado na Secretaria Municipal de Administração no cargo de Técnico em Informática, para exercer a função de Acompanhamento Técnico na Implementação do Currículo de Educação Digital.

Art. 2º - Compete ao servidor nomeado no Art. 1º analisar e acompanhar a implementação do currículo de Educação Digital nas escolas da rede municipal de ensino, visando garantir o alinhamento pedagógico e tecnológico necessário à efetiva inclusão da Educação Digital.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT