AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025
OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO DE IMOVEL COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Número/Ano: 031/2025 Data de abertura: 01/12/2025
Data adjudicação: 01/12/2025 Data homologação: 01/12/2025
Tipo de avaliação: Por item
Nos termos do Art.74, inciso II, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo
Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: MARIA DA PENHA GONCALVES ***.066.346-** Total: R$ 42.000,00
MARIA DA PENHA GONCALVES - Não Exclusivo
Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total
1 - SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ORGAO PUBLICO - IMOVEL COMERCIAL COM NO MÍNIMO 200M².
Unidade: 12 R$ 3.500,00
Valor Total: R$ 42.000,00
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2025
De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa MARIA DA PENHA GONCALVES inscrita CNPJ ***.066.346-** , designado “CONTRATADO”.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL COM EDIFICAÇÃO COMERCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DISTRITO DE NOVA UNIÃO.
PROCESSO: 248/2025
VALOR: O custo máximo estimado total da contratação é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período no prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do Art. 106 da Lei 14.133/2021.
Cotriguaçu-MT, 28 de novembro de 2025.
MOISES FERREIRA DE JESUS
PREFEITO MUNICIPAL