“Dispõe sobre exoneração da função gratificada de Supervisão de administração Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e,

CONSIDERANDO o Oficio nº 394/2025/SME.

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, a Sr.ª NÁJELA FLORENÇA RODRIGUES, sob matrícula nº 1744, portadora do CPF/MF 006.XXX.XXXX-10, da função gratificada de Supervisão de Administração Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Revoga-se a Portaria n°203, de 10 Março de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 28 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT