Cria Comissão Provisória para reformular e atualizar critérios e itens no auxílio maternidade (kit maternidade).

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Campo Novo do Parecis/MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n° 2.630/2025 e considerando:

§ a deliberação do CMAS em reunião realizada no dia 26/11/2025;

§ o interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os seguintes membros para compor a Comissão Provisória incumbida de reformular e atualizar critérios e itens no auxílio maternidade (kit maternidade):

I - Lenir Regina da Silva Jacobi (titular);

II - Camilla Gonzaga de Sena de Paula (suplente);

III - Juliana Andrade Anunciato (titutalr);

Iv - Cirley Balmer (suplente).

Art 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 29 de outubro de 2025.

JACKELINE DE JESUS CURADO

Presidente do CMAS

Portaria n° 1275