“Nomeia o servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, JOHN MIKE COSTA REIS inscrito no CPF nº 046.***.***-26, para o Cargo em Comissão de DIRETOR DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com subordinação hierárquica ao Gabinete do Prefeito.

Parágrafo único O servidor nomeado para o cargo em comissão de que trata a presente Portaria deverá exercer as atribuições elencadas no art.10, da Lei Complementar nº 140/2025, além de outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-1, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal