DESIGNA A COMISSÃO DE TRABALHO DE MUDANÇA REGIMENTAL E PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO SISTEMA/FUNDO MUNICIPAL DA CEPT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA-SMTC, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 238 de 24 de março de 2025, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Turismo e Cultura do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO revisar o Regimento Interno da CEPT – COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO e propor a criação do Sistema e Fundo Municipal de Patrimônio Cultural.

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 37.580 de 07 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a COMISSÃO DE TRABALHO DE MUDANÇA REGIMENTAL E PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO SISTEMA/FUNDO MUNICIPAL DA CEPT, que será composta pelos seguintes representantes:

• Renato Fonseca de Arruda (Relator);

• Marlon Pinheiro;

• Luciano Pereira da Silva.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Cáceres-MT, 25 de novembro de 2025.

Alessandra Castilho Paiva Paulino
Secretária Municipal de Turismo e Cultura-SMTC
Decreto nº 238 de 24 de março de 2025