I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2025

Pelo presente Termo Aditivo O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor DANILO COELHO DOMINGOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Antônio João, 619, centro nesta cidade de Ribeirãozinho-MT, portador da Cédula de Identidade nº. 18487815 SSP/MT e CPF sob n.º 007.030.151- 41, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa MIGUEZ CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ: 39.509.241/0001-04, CPF com o nº 002.302.161-61, RG nº 4700689, residente na Rua Cipriano Gualberto de Freitas, Raio de Luz em Ribeirãozinho/MT, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 003/2025 – Credenciamento 001/2025, Processo Licitatório 008/2025 e em observância ao disposto na Lei 14.133/2021, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo em observância ao disposto na Lei 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 115/2025

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E VIGÊNCIA

2.1 –Fica acrescido o valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais). Sendo pagas em parcelas mensal

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta da Secretaria Municipal de Administração às seguintes dotações orçamentárias:

07.122.3010.2054.3.3.90.39 (347) – SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 13 de novembro de 2025.

_____________________ Danilo Coelho Domingos Prefeito Municipal CONTRATANTE

______________________ MIGUEZ CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 39.509.241/0001-04 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Ritielly Coelho Figueiredo CPF: 030.833.911-88

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Poliana Priscila da Rocha

OAB/MT n° 31.489