Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg = R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO N°39/2025 - VITOR BORGES SOBRINHO SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 060.762.141-98, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 43/2025 - JOSE NOGUEIRA DE MORAES, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 091.190.431-04, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 47/2025 - PAULO SERGIO OLIVEIRA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 017.680.888-45, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 48/2025 - ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 013.994.1510-74, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 49/2025 - ILDERCY ALVES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 428.132.981-15, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N°64/2025 - ADMINISTRABEM PARTICIPAÇÕES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 11.466.371/0001-80, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 66/2025 - KARLA SILVIA COSTA TEODOURO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ 364.632.211-04, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 72/2025 - CARLOS HUMBERTO LIMA DA MATA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 293.089.411-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 78/2025 - ANTONIO AMANCIO BARBOSA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 161.033.606-25, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 86/2025 - JAIME XAVIER DE OLIVEIRA CRUZ, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 692.217.151-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 101/2025 - MARCUS COELHO BRAZ, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 397.727.721-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 122/2025 - ANDRE LUIS BENTO GONCALVES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 412.554.101-91, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 123/2025 - CARLA VENTURINE ESTEVES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 045.329.741-27, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 135/2025 - FABRICIO DE CARVALHO MOREIRA, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 285.768.908-01, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 142/2025 - OLIVEIRA NETO SANTOS, ENDEREÇO NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO, CPF/CNPJ, 395.772.601-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 150/2025 - IZABEL MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS, FOI RECUSADO O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, CPF/CNPJ, 181.117.421-34, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 161/2025 - WALMIR PEREIRA DE SOUZA, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 451.830.581-72, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 163/2025 - VITORIA FERRAGISTA E CONEXOES, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 42.125.098/0001-53, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 164/2025 - VALBERTO SOARES CARDOSO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 581.975.401-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 165/2025 - ANTONIO AMANCIO BARBOSA, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 161.033.606-25, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 166/2025 - SEBASTIANA MORAES DO COUTO, O PROPRIETÁRIO MUDOU DE ENDEREÇO, CPF/CNPJ, 202.319.111-49, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 176/2025 - TRACTORTEM DISTRIBUIDORA E IM DE PECAS, ENDEREÇO AUSENTE, CPF/CNPJ, 07.852.006/0001-36, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 180/2025 - EDER CARLOS HERNABDEZ, ENDEREÇO DESCONHECIDO, CPF/CNPJ, 125.348.828-21, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 182/2025 - PEDRO FERNANDO SANTIAGO, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 161.033.606-25, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 184/2025 - PETER GOMES SOLIZ, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 392.207.101-53, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 203/2025 - IGREJA PRESBITERINA RENOVADA DO BRASIL, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 02.291.950/0000-00, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 232/2025 - WELIÇON DE SOUSA MENDES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 535.068.391-87, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 233/2025 - G.MJ. TRANSPORTES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 04.720.276/0001-03, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 238/2025 - DANILLA ALVES DA SILVA, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 053.295.841-16, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 239/2025 - MAURA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 161.033.606-25, BARRA DO GARÇAS - MT.

NOTIFICAÇÃO N° 374/2025 - LUIS ANTINIO BITANTE FERNANDES, ENDEREÇO INSUFICIENTE, CPF/CNPJ, 099.897.588-59, BARRA DO GARÇAS - MT.