Processo de Adesão à ARP nº. 28/2025.

Processo Administrativo nº. 112/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: INOVATTO VEICULOS LTDA CNPJ nº. 37.115.386/0001-97.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a “ADESÃO” Pregão Eletrônico, referente a Ata de Registro de Preços Nº 023/2025, Pregão Eletrônico Nº 015/2025, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde do Município de Ivolândia-GO, para futura e eventual aquisição de veículo (SPIN) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

1.2. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1. O Documento de Formalização de Demanda – DFD e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que embasaram a contratação e eventuais anexos;

1.2.2. O Termo de referência e seus anexos;

1.2.3. O edital;

1.2.4. A Proposta do contratado e seus eventuais anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, a contar da data do dia 25 de novembro de 2025 até dia 25 de maio de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, prorrogável nos termos do art. 107 Lei n° 14.133/2021.

05. CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

5.1. PREÇO

5.1.1. O valor total da contratação é de R$ 159.198,55 (cento e cinquenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), observados o valor unitário e total do item abaixo indicados:

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
352398-5	1001163	DESCRIÇÃO BÁSICA SPIN LTZ 1.8 AUTO FLEX COR EXTERNA: BRANCO 7 LUGARES / 6 AIRBAGS / ALARME ANTI-FURTO / ASSISTENTE DE PARTIDA EM ACLIVE / CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE E TRAÇÃO / LUZES INDICADORAS DE DIREÇÃO LATERAIS / REGULAGEM DE ALTURA DOS FAROIS / SISTEMA DE FIXAÇÃO DE CADEIRAS PARA CRIANÇAS ('ISOFIX E TOP TETHÉR') / ALAVANCA DO FREIO DE MÃO COM DETALHE CROMADO / MAÇANETAS EXTERNAS NA COR DO VEÍCULO / PAINEL DE INSTRUMENTOS DIGITAL DE 8' CONFIGURÁVEL / PARACHOQUES PINTADOS NA COR DO VEÍCULO / CONJUNTO RODA DE AÇO E PNEU SOBRESSALENTE ARO 16° / TRAVA ELÉTRICA DA TAMPA DE COMBUSTIVEL / CHAVE TIPO CANIVETE DOBRAVEL / COLUNA DE DIREÇÃO COM REGULAGEM EM ALTURA / LIMPADOR E LAVADOR ELÉTRICO DO VIDRO TRASEIRO / TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO NA CHAVE / VIDRO ELETRICO NAS PORTAS COM ACIONAMENTO POR 'UM TOQUE", ANTI ESMAGAMENTO E ABERTURA/ FECHAMENTO AUTOMÁTICO PELA CHAVE / BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA/ BANCO DA SEGUNDA FILEIRA BIPARTIDO E REBATÍVEL / BANCO DA SEGUNDA FILEIRA CORREDICO / ENCOSTOS DE CADEÇA LATERAIS E CENTRAL DO BANCO DA SEGUNDA FILEIRA / ENCOSTO DE CABEÇA DOS BANCOS DIANTEIROS COM AJUSTE DE ALTURA / MOLDURAS DE PROTEÇÃO LATERAL NA COR PRETA/ ANTENA NO TETO / ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS NA COR DO VEÍCULO / RACK DE TETO NA COR PRATA / CAMERA DE RÉ DIGITAL / CONTROLES DE RÁDIO E DO CELULAR NO VOLANTE / CHEVROLET MYLINK, COM TELA LCD SENSÍVEL AO TOQUE DE 11*. INTEGRAÇÃO COM SMARTPHONES ATRAVÉS DO ANDROID AUTO E APPLE CARPLAY, RADIO AM/FM, FUNÇÃO AUDIO STREAMING / CONJUNTO DE ALTO FALANTES - 4 UNIDADES / ENTRADA USB DUPLA (TIPO A E TIPO C) / ENTRADA USE DUPLA PARA O BANCO TRASEIRO (TIPO A, APENAS CARREGAMENTO) /	Unidade	1,0000	R$ 159.198,55	R$ 159.198,55

07. CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

7.5.1. Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 25 de novembro de 2025.