PORTARIA Nº. 705/2025.

DE: 01 DE DEZEMBRO DE

2025.

Designa o Sr. Ronaldo Martins de Amorim para o cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Designar o Sr. Ronaldo Martins de Amorim, para o cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito desta Prefeitura Municipal.

Artigo 2º - Conceder à servidor público efetivo Sr. Ronaldo Martins de Amorim, Função Gratificada no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) reais, conforme lei municipal sob nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022, para o exercício de suas atribuições no cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito.

Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO