EDITAL Nº 044/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
2 de Dezembro de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022.
A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 01 de dezembro de 2025.
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14328/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: VALMIR ALVES DE LIMA |
CPF/CNPJ: 057.049.639-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00510.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14345/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: SAMANTA DE SOUZA |
CPF/CNPJ: 051.863.131-14 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0020.00604.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 10h18min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14353/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: INES RODRIGUES PAULA SILVA |
CPF/CNPJ: 027.962.801-36 |
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Inscrição Imobiliária: 1.74.0019.00456.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 15h43min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14355/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 18/10/2025 |
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Nome/Razão Social: NIZOMAR RODRIGUES DA SILVA |
CPF/CNPJ: 007.675.082-54 |
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Inscrição Imobiliária: 1.74.0020.00503.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 15h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14356/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: ROMARIO DA SILVA VIEIRA |
CPF/CNPJ: 025.696.361-42 |
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Inscrição Imobiliária: 1.119.0016.00502.001 |
Data e Hora da Constatação: 16/10/2025 às 09h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14361/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: HELENO CARDOSO DE PAULA |
CPF/CNPJ: 273.402.988-00 |
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Inscrição Imobiliária: 1.64.0006.00107.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h56min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14371/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/10/2025 |
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Nome/Razão Social: IGOR DORNAS RODRIGUES |
CPF/CNPJ: 065.638.261-99 |
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Inscrição Imobiliária: 1.85.0008.00121.001 |
Data e Hora da Constatação: 22/10/2025 às 13h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14386/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: SAMUEL RAMOS SOARES |
CPF/CNPJ: 411.957.281-15 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0005.00035.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h47min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14392/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: UNIAO MISSIO. SUL BRASIL. DOS ADVENT. DO 7º DIA |
CPF/CNPJ: 61.037.792/0019-92 |
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Inscrição Imobiliária: 1.93.0010.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 23/10/2025 às 09h25min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14402/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/10/2025 |
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Nome/Razão Social: BKF INCORPORADORA LTDA |
CPF/CNPJ: 09.350.491/0001-75 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0019.00013.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/10/2025 às 10h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14429/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA |
CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0023.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 29/10/2025 às 13h39min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14430/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA |
CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0023.00010.001 |
Data e Hora da Constatação: 29/10/2025 às 13h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14431/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA |
CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0023.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 29/10/2025 às 13h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14432/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 30/10/2025 |
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Nome/Razão Social: J. PONCIANO COMERCIO DE CARNES LTDA |
CPF/CNPJ: 04.176.353/0001-06 |
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Inscrição Imobiliária: 1.49.0023.00012.001 |
Data e Hora da Constatação: 29/10/2025 às 13h41min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14494/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 24/11/2025 |
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Nome/Razão Social: JAF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA |
CPF/CNPJ: 38.714.784/0001-92 |
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Inscrição Imobiliária: 1.13.0025.00011.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 14h55min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14512/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: RAUL PARIZZI |
CPF/CNPJ: 441.309.530-87 |
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Inscrição Imobiliária: 1.28.0019.00004.001 |
Data e Hora da Constatação: 24/11/2025 às 08h34min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14518/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: FLAVIA ESCOBAR |
CPF/CNPJ: 973.246.980-34 |
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Inscrição Imobiliária: 1.25.0027.00007.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 08h37min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N° 14544/2025 |
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2025 |
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Nome/Razão Social: PRYMAF LOCACOES LTDA |
CPF/CNPJ: 21.112.405/0001-91 |
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Inscrição Imobiliária: 1.96.0005.00029.001 |
Data e Hora da Constatação: 19/11/2025 às 15h35min |
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DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º. |
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