Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Pantanal Gestão e Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 140/2022, referente Adesão 013/2022 da Ata de Registro de Preços Nº 049/2022 – Pregão Presencial Nº 020/2022.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção (cimento) para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 226, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$5.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Manutenção do DEMAE Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 968

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$5.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Reforma e Ampliação do DEMAE Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 954

Água Boa–MT, 17 de Novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal