PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 466/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 066/2025.

Objeto: Aquisição de Cestas Natalinas para celebrar os encerramentos dos encontros dos Grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) atendidos pelo CRAS, no Ano de 2025.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: L. Alves Temponi, CNPJ:50.019.420/0001-98, Endereço: Estrada Linha 86, KM 01, Bairro: Zona Rural, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	271387-0	UND	100	CESTA BÁSICA NATALINA, TAMANHO P, KIND JOY AZUL 20G, M&MS CHOCOLATE AO LEITE, BOLINHO DUPLO CHOCOLOTE, 01 CAIXA DE BIS, 01 PACOTE DE BISCOITO RECHEIO CHOCOLATE ,01 MINHOCA CITRICA, 01 CAIXA DE BOMBOM SORTIDOS, 01 CHOCOLATE KIT KAT, 01 PESCOÇO DE GIRAFA YOGURTE	DIVERSAS	R$ 58,50	R$ 5.850,00
02	1294474	UND	170	PANETONE - SABOR GOTAS DE CHOCOLATE AO LEITE, MANTEIGA DE CACAU, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA, GEMA DE OVO, LEITE EM PO INTEGRAL, EXTRATO DE MALTE, SAL, ESTABILIZANTE MONO, DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEN E CONSERVADORES PROPINATO DE CALCIO, ACIDO SORBICO, ACONDICIONADO EM CAIXA, CONTENDO 500 GRAMAS	CACAU SHOW	R$ 57,95	R$ 9.851,50
03	1294482	UND	27	PANETONE - SABOR GOTAS DE CHOCOLATE AO LEITE, MANTEIGA DE CACAU, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, MANTEIGA, GEMA DE OVO, LEITE EM PO INTEGRAL, EXTRATO DE MALTE, SAL, ESTABILIZANTE MONO, DIGLICERIDEOS DE ACIDOS GRAXOS, AROMATIZANTES, CONTEM GLUTEN E CONSERVADORES PROPINATO DE CALCIO, ACIDO SORBICO, ACONDICIONADO EM CAIXA, CONTENDO 750 GRAMAS	CACAU SHOW	R$ 103,20	R$ 2.786,40
Valor Total							R$ 18.487,90

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 466/2025, onde os mesmos serão adjudicados a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 18.487,90 (Dezoito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos).

Rondolândia – MT, 01 de dezembro de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação