PORTARIA Nº 526/2025

19/11/2025

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA PARA GESTANTE, a servidora efetiva, Senhora ALANA PATRICIA RIBEIRO ABREU, matrícula funcional nº 1242, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica) durante o período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 19/11/2025 e término em 17/05/2026, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92 e alterado pela Lei Municipal nº 957/2021.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 19 de novembro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal