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Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 287, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 782.000,00 (Setecentos e oitenta e dois mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço das seguintes dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

136

Programática:

12.122.0016.2022

Projeto de Atividade:

2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Valor:

R$ 4.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

141

Programática:

12.122.0016.2022

Projeto de Atividade:

2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Valor:

R$ 13.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

152

Programática:

12.306.0009.2087

Projeto de Atividade:

2087-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESPECIAL

Valor:

R$ 75.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

166

Programática:

12.361.0009.2090

Projeto de Atividade:

2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%

Valor:

R$ 305.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

172

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089-MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 2.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

182

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 91.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

183

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 37.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

210

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 50.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

213

Programática:

12.365.0009.3000

Projeto de Atividade:

3000-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%

Valor:

R$ 205.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.540

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

137

Programática:

12.122.0016.2022

Projeto de Atividade:

2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Valor:

R$ 1.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

157

Programática:

12.361.0009.2090

Projeto de Atividade:

2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%

Valor:

R$ 45.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

158

Programática:

12.361.0009.2090

Projeto de Atividade:

2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%

Valor:

R$ 35.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

159

Programática:

12.361.0009.2090

Projeto de Atividade:

2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%

Valor:

R$ 20.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

160

Programática:

12.361.0009.2090

Projeto de Atividade:

2090-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25%

Valor:

R$ 80.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

184

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 45.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

185

Programática:

12.365.0009.2091

Projeto de Atividade:

2091-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25%

Valor:

R$ 180.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

191

Programática:

12.365.0009.3002

Projeto de Atividade:

3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA

Valor:

R$ 7.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

192

Programática:

12.365.0009.3002

Projeto de Atividade:

3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

193

Programática:

12.365.0009.3002

Projeto de Atividade:

3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA

Valor:

R$ 3.500,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

194

Programática:

12.365.0009.3002

Projeto de Atividade:

3002-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% - PRÉ ESCOLA

Valor:

R$ 15.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

174

Programática:

12.364.0009.2089

Projeto de Atividade:

2089-MANUTENÇÃO DA UAB

Valor:

R$ 2.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

200

Programática:

12.367.0009.2094

Projeto de Atividade:

2094-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%

Valor:

R$ 20.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

201

Programática:

12.367.0009.2094

Projeto de Atividade:

2094-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%

Valor:

R$ 55.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010701-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha:

144

Programática:

12.122.0016.2022

Projeto de Atividade:

2022-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Valor:

R$ 13.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

211

Programática:

12.361.0009.2097

Projeto de Atividade:

2097-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Valor:

R$ 210.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

212

Programática:

12.365.0009.3000

Projeto de Atividade:

3000-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.04.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte de Recursos:

1.540

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local:

010703-FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB

Ficha:

214

Programática:

12.365.0009.3000

Projeto de Atividade:

3000-DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 70%

Valor:

R$ 35.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.540

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 01 de dezembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.