Dispõe sobre a nomeação da Sra. Stefani David Simão para atuar temporariamente como Conselheira Tutelar.

O PREFEITO MUNICIPAL Sr. João Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, considerando o Ofício Circular SMAS - n°. 038/2016/NHN/MT e Ofício n° 0128/2016/C.T.C.A,

RESOLVE

ART. 1º - Nomear a Suplente do Conselho Tutelar, Sra. STEFANI DAVID SIMÃO, brasileira, portadora do RG nº 1645323-9 e CPF nº 031.328.011-86, para assumir a função de Conselheira Tutelar neste Município, enquanto houver necessidade de substituir a Conselheira Titular Sra. SIRLEI ANTONIA CASTILHO, que se encontra de licença para concorrer às eleições municipais.

Art. 2º - A remuneração da Conselheira ora nomeada será igual às demais Conselheiras titulares em vigência.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Novo Horizonte do Norte, em 04 de julho de 2016.

João Antônio de Oliveira

Prefeito Municipal