TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REFERÊNCIA: Processo Licitatório 085/2025 | Dispensa de Licitação nº 029/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO MONTAGEM, INSTALAÇÃO E POSTERIOR DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DECORATIVOS TÍPICOS, A SEREM INSTALADOS NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. PROPONENTE: 50.789.862 JHENIFFER ANDRESSA VASCONCELOS DE ABREU CNPJ: 50.789.862/0001-13 VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)  FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24. Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 029/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 085/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente. DESPACHO Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato. Registra-se. Publique-se o necessário. Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria. Santa Cruz do Xingu-MT, 01 de dezembro de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

 Prefeita Municipal