ATA DE JULGAMENTO DO ENVELOPE 02 PROJETOS E PROPOSTA DE PREÇO

2 de Dezembro de 2025

Pref. Querência

Processo Administrativo nº 107/2025

Concurso de Projetos nº 001/2025

Às 09h15min do dia 01 de dezembro de 2025, reuniram-se na sala de LICITAÇÕES da prefeitura Municipal de Querência/MT, a COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, composta por AQUILA DOS S

ANTOS MERCÊS – PRESIDENTE, FABIO ANTONIO BARBOSA, ALICE NUNES DA SILVA e RAQUELE SANDRA EIDT ZANG – MEMBROS, para julgamento do conteúdo do ENVELOPE 02 – PROJETOS E PROPOSTAS do CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025, que tem por objeto a seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, nos termos da Lei Federal 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentada pelo Decreto 3.100 de 30 de junho de 1999.

Registrou-se a presença dos membros da Comissão Especial de Julgamento.

Procedeu-se à conferência da integridade e do lacre do ENVELOPE 02 – PROJETOS E PROPOSTA DE PREÇO, constatando-se que o mesmo se encontrava intacto. Após conferência visual, o envelope foi aberto na presença de todos os membros.

A sessão foi suspensa às 9h20min para análise técnica detalhada dos projetos e retomada às 11h30min do dia 01/12/2025, com a presença integral dos membros da Comissão.

Retomando os trabalhos, após suspensão a pedido da COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO para análise dos projetos e propostas e elaborar o julgamento do conteúdo do Envelope 02.

A Comissão procedeu à análise dos projetos apresentados com base nos critérios objetivos estabelecidos no item 13 do Edital, considerando mérito, adequação ao Termo de Referência, capacidade técnica da OSCIP e proposta de custos operacionais, conforme demonstrado a seguir, sendo que a proponente apresentou o seguintes PROJETOS:

I – PROJETOS

“+SAÚDE / +SOCIAL / CELERIDADE / AGRO / EDUCAR / +AÇÃO / EDIFICAR / +ÁGUAS / VIR”

Foi analisado e constatou que os projetos apresentados atenderam ao que estava relacionado e exigido no Edital de Licitação.

A comissão passou então para análise e julgamento de acordo com os estabelecidos no item 13 do Edital, chegando as seguintes pontuações:

PROPONENTE: INSTITUTO SOCIAL BRASIL CENTRAL

PROJETOS: “+SAÚDE / +SOCIAL / CELERIDADE / AGRO / EDUCAR / +AÇÃO / EDIFICAR / +ÁGUAS / VIR”

AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPÓSTAS

TABELA DE PONTUAÇÕES

13.2.1.1. MÉRITO INTRÍNSECO E ADEQUAÇÃO AO EDITAL	Indicador	Pontos
A) Quanto aos meios utilizados - os projetos apresentados estão de acordo com as diretrizes do edital conforme os meios utilizados para atender as diretrizes do edital. * Neste Quesito em caso de parcialmente adequado a pontuação poderá variar de 8 ou 10 pontos, definidos pela Comissão conforme os meios utilizados para atender as diretrizes do edital. * Neste Quesito em caso de totalmente adequado a pontuação poderá variar de 13 ou 15 pontos, definidos pela Comissão	Totalmente inadequados	( ) 0
	Parcialmente adequados	( ) 10
	Totalmente adequados	(X) 15
TOTAL DOS PONTOS ITEM A		15
B) Números de áreas atendidas no projeto apresentado:	Secretaria Municipal de Saúde	( ) 2
	Secretaria de Assistência Social Secretaria de Administração	( ) 4 ( ) 6
	Secretaria de Agricultura	( ) 7
	Secretaria de Educação Gabinete do Prefeito Secretaria de Obras	( ) 8 ( ) 9 ( ) 10
	Saneamento Secretaria de Turismo	( ) 11 ( ) 12
	A pontuação ocorrerá conforme existências de projetos apresentados: Ex: se apresentou os 09 projetos, faz 15 pontos.	(X) 15
TOTAL DOS PONTOS ITEM B		15
C) Quanto a Adequação dos Projetos ao Edital e Termo de Referência. * Neste Quesito em caso de parcialmente suficiente a pontuação poderá variar de 5 ou 10 pontos, definidos pela Comissão conforme qualidade de adequação do Projeto Apresentado. * Neste Quesito em caso de integralmente suficiente a pontuação poderá variar de 20 ou 30 pontos, definidos pela Comissão conforme qualidade de adequação do Projeto Apresentado.
	Não atende os resultados propostos	( ) 0
	Atende até 25% os resultados propostos	( ) 5
	Atende até 50% os resultados propostos	( ) 10
	Atende até 75% os resultados propostos	( ) 20
	Atende até 100% os resultados propostos	(X) 30
TOTAL DOS PONTOS ITEM C		30
D) Quanto às atividades * Neste Quesito em caso de parcialmente suficiente a pontuação poderá variar de 5 ou 10 pontos, definidos pela Comissão conforme atividades descritas no Projeto Apresentado. * Neste Quesito em caso de integralmente suficiente a pontuação poderá variar de 20 ou 30 pontos, definidos pela Comissão conforme atividades descritas no Projeto Apresentado.
	Não atende os resultados propostos.	( ) 0
	Atende até 25% os resultados propostos	( ) 5
	Atende até 50% os resultados propostos	( ) 10
	Atende até 75% os resultados propostos	( ) 20
	Atende até 100% os resultados propostos	(X) 30
TOTAL DOS PONTOS ITEM D		30
TOTAL DOS PONTOS GERAL (ITEM A+B+C+D)		90

13.2.1.2 CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA OSCIP		Pontos
A) Tempo de Funcionamento	Até 2 anos.	( ) 2
	Entre 2 a 4 anos.	( ) 5
	Há mais de 4 anos.	(X) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM A		10
B) Tempo de Credenciamento	Até 2 anos.	( ) 2
	Entre 2 a 4 anos.	( ) 5
	Há mais de 4 anos.	(X) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM B		10
C)Relacionamento com Poder Público	Nunca manteve Termo de Parceria com Ente Público.	( ) 0
	Mantém Termo de Parceria com Ente Público há menos de 01 ano.	(X) 1
	Mantém Termo de Parceria com Ente Público entre 01 a 02 anos.	( ) 2
	Mantém Termo de Parceria com Ente Público entre 02 a 03 anos.	( ) 3
	Mantém Termo de Parceria com Ente Público, há mais de 03 anos.	( ) 5
TOTAL DOS PONTOS ITEM C		1
D) Equipe técnica multidisciplinar na área de interesse do projeto	Até 30% dos integrantes com experiência anterior.	( ) 1
	De 30 a 70% dos integrantes com experiência anterior.	( ) 3
	De 70% a 100% dos integrantes com experiência anterior.	(X) 5
TOTAL DOS PONTOS ITEM D		5
E) Atestados de Capacidade Técnica	Quantidade de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público, comprovando a experiência da OSCIP na execução de projetos envolvendo área de saúde. (02 Pontos por cada atestado apresentado, sendo aceito o máximo de 05).	(x) 2 ( ) 4 ( ) 6 ( ) 8 ( ) 10
TOTAL DOS PONTOS ITEM E		2
TOTAL DOS PONTOS GERAL (A+B+C+D+E)		28

13.2.1.3 – Critérios de avaliação da Proposta:

A) Proposta dos custos operacionais e administrativos para gestão dos projetos.	Pontos
Menor proposta	20
Segunda menor proposta	15
Terceira menor proposta	10
Quarta menor proposta	7
Quinta menor proposta	5
Todas propostas acima da Quinta menor proposta serão pontuadas de forma igual	3
Pontuação Máxima Possível	20
Pontuação Obtida	20

Verificou-se que todos os documentos e informações apresentados pela proponente atendem integralmente às exigências formais e técnicas descritas no edital e no Termo de Referência.

Quadro Geral de Pontuação Consolidada:

• Mérito Intrínseco dos Projetos: 90 pontos;

• Capacidade Técnica e Operacional da OSCIP: 28 pontos;

• Proposta de Custos: 20 pontos;

Pontuação Final Obtida: 138 pontos.

Conclui-se que a proponente INSTITUTO SOCIAL BRASIL CENTRAL cumpriu com todos os requisitos do Concurso de Projetos nº 001/2025, atingindo a pontuação de 138 (CENTO E TRINTA E OITO PONTOS), tendo sido julgada a VENCEDORA do certame.

O Presidente, então, no uso de seus direitos, informou que o presente resultado será divulgado, abrindo-se prazo recursal de 05 dias úteis. Nada mais havendo a tratar, às 11h30min, foi encerrada a reunião no mesmo dia, e assinada a presente ATA pela Comissão especial de Julgamento e pelo representante da proponente.

COMISSÃO:

Todas as páginas desta ata e dos documentos analisados foram rubricadas pelos membros da Comissão para fins de controle, integridade e segurança jurídica.

AQUILA DOS SANTOS MERCÊS

PRESIDENTE

RAQUELE SANDRA EIDT ZANG

MEMBRO

FABIO ANTONIO BARBOSA

MEMBRO

ALICE NUNES AS SILVA

MEMBRO

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