EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 07/2025

OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 07/2025 oriundo da Dispensa de Licitação nº 11/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, monitores, notebooks, instalações de programas e aplicativos, configuração de rede.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE Terra Nova do Norte/MT

CONTRATADO: DAVID WILLIANS LEAO DOS SANTOS, pessoa jurídica direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.446/0001-13.

DA RESCISÃO: Por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante, tendo a Câmara de Terra Nova do Norte/MT a possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato mencionado na cláusula anterior, produzindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Terra Nova do Norte/MT, 06 de novembro de 2025.

Ramiro Douglas Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte/MT