DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5586-01/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA O GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE JACIARA-MT”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.12.01.27.813.0014.1111.0000.4.4.90.52.00 –Construção de Centro de Convenções, Esportes e Eventos – 2ª Etapa.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: ERICK FERNANDES DO NASCIMENTO TAVARES, CNPJ: 38.265.539/0001-45, para atender os itens 01 ao 15 no VALOR GLOBAL: R$ 49.411,00 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e onze reais).

Jaciara-MT, 01 de Dezembro de 2025.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT