DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6109-01/2025

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE UMA MOTO HONDA 125 ES, ZERO QUILÔMETRO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO PROGRAMA DE SORTEIO DO IPTU”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.04.01.04.125.0003.2055.0000.3.3.90.39.00–Manutenção e Encargos com a Superintendência da Fazenda Municipal.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: MOTO CAMPO LTDA, CNPJ: 03.944.014/0001-51, para atender o item 01 ao VALOR GLOBAL: R$ 15.999,00 (Quinze mil e novecentos e noventa e nove reais).

Jaciara-MT, 01 de Dezembro de 2025.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação – Prefeitura Municipal de Jaciara