DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO:
049/2025	28/11/2026	Constitui objeto do presente contrato a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 002/2024 cuja contratação de empresa para Constitui Objeto deste Termo de Referência o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS, KITS INFANTIS, BRINQUEDOS E PARQUES PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS QUE COMPOEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICROREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASP”, conduzido pelo Consórcio INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO SAPUCAÍ – CIMASP, visando a aquisição de mobiliário lúdico, camas infantis e materiais pedagógicos para atender a Secretaria de Educação conforme as especificações.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de Novembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração