PORTARIA Nº 160/1992, DE 10/06/1992 - RESCISÃO CONTRATUAL DE LEYKA FERREIRA SANTOS como Professora
2 de Dezembro de 2025
PORTARIA Nº 160/92 de 10 de junho de 1.992
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe é conferida pela nº 065 de 30 de junho de 1.983, expede a presente portaria.
I - Rescindir mediante o pagamento de indenizações legais o contrato de trabalho da servidora Srª LEYKA FERREIRA SANTOS, mat. nº 711, lotada na Sec. de Saúde e D. Comunitário, na função de Professora Cód. NM 301 nível 17, da tabela de emprego permanente TEP-Prefeitura, admitida que fora nos termos ela portaria nº 200/90, de 30 de Maio de 1.990.
Art. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Maio de 1.992.
JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal